O governador Eduardo Leite (PSDB) foi o palestrante da última edição do ano da Reunião-Almoço Tá na Hora, promovida pela Associação Comercial de Pelotas (ACP) no Clube Brilhante. A palestra do governador com o tema "Rio Grande do Sul: uma janela de oportunidades" selou a programação comemorativa aos 150 anos da ACP, celebrados em 2023.

Em sua fala, de cerca de uma hora, Leite destacou avanços do Rio Grande do Sul desde a sua primeira gestão, como as reformas promovidas no Estado e as privatizações que, segundo ele, permitiram a criação de oportunidades para o Rio Grande do Sul. Para Pelotas, ele mencionou investimentos em áreas como a educação e a saúde, com a construção do novo Pronto Socorro.

"Conseguimos fazer investimentos robustos de 2021 para cá, depois que o Estado voltou a ter capacidade de investimento. Isso não quer dizer que está tudo bem. É óbvio que tem muito mais para ser feito, mas está melhor", disse, sobre os investimentos do governo em estradas nos municípios.

O principal tema de sua fala, no entanto, foi a situação tributária do RS, com a queda de arrecadação do ICMS em 2022 e a proposta de aumento do imposto em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto prevê um aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024. "Nós fizemos o dever de casa, mas a conjuntura mudou", disse, citando a redução de impostos nos anos anteriores e a queda de arrecadação do ano passado para cá.

Ele justificou a necessidade de aumentar a participação do Estado na arrecadação do ICMS nacional no período de 2024 a 2028, que servirá como base para os repasses da União aos estados, conforme prevê a reforma tributária. O projeto da reforma, ainda em tramitação no Congresso Nacional, prevê que o percentual de cada Estado nesse período servirá de base para os repasses federais no futuro. "Se o povo gaúcho quer abrir mão desse dinheiro, tem que ser uma decisão consciente sobre esse assunto, por isso que estou como governador falando em todos os espaços. Não atribuam ao governador a decisão de abrir mão de R$ 100 bilhões por 25 anos", disse, mencionando o cenário projetado caso não haja aumento do ICMS. "A responsabilidade que eu tenho com o futuro do Estado não me permite que eu, buscando preservar meu capital político, simplesmente ignore essa nova conjuntura".

Eduardo Leite afirmou que não são as alíquotas de impostos que tornam o Estado atrativo para investimentos e que é essa arrecadação que garante a prestação de serviços públicos. "Se não proporcionarmos a prestação de serviços adequados, não haverá qualidade de vida, porque a segurança se precarizará, a educação não vai acontecer, a formação nas habilidades e competências que a gente deseja", disse.

150 anos da ACP

O presidente da ACP, Fabrício Cagol, destacou a importância da entidade, que une diversos setores da economia local, para o desenvolvimento da região. Ele apontou que, apesar do contexto econômico e da possibilidade de aumento de impostos, a região sul tem um potencial de desenvolvimento a ser explorado. "A região sul é a bola da vez dos próximos 50 anos. Trabalhamos fortemente na área da inovação e tecnologia, sendo Pelotas e Rio Grande um polo atrativo de inovação. Isso junto com a força de todos nós certamente fará com que a região possa atrair muito mais investimentos e se destacar no plano gaúcho", disse o presidente.

Na reunião-almoço que encerrou a programação comemorativa dos 150 anos da Associação Comercial de Pelotas, 50% da renda arrecadada pela organização do evento foi revertida para a Apae da cidade, que vem enfrentando uma crise financeira que pode fechar suas portas.

Prefeitos apoiam elevação o ICMS

A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), que representa 22 municípios da região, divulgou na quinta-feira (7) uma nota em apoio ao projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS no Rio Grande do Sul. Segundo a nota, a posição foi aprovada pela maioria dos prefeitos da Azonasul.

"Se o Rio Grande do Sul não seguir o modelo já adotado por 17 Estados da Federação, que já reajustaram suas alíquotas, aprofundará o futuro do Rio Grande do Sul, diminuindo ainda mais a sua participação na divisão tributária do País, refletindo na perda de arrecadação junto aos municípios, com redução de recursos para investimentos e prestação de serviços", diz a nota, assinada pelo presidente da Azonasul e prefeito de Chuí, Marco Antonio Barbosa (UB).